TJSP 12/03/2018 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2533
2024
- Vinicius Prates Fonseca - Vistos.Pág. 1/19: defiro.Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intimese a devedora, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de
30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Expeça-se o
necessário.Int. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), VINICIUS PRATES FONSECA (OAB 285496/SP)
Processo 0000719-85.2017.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carlos
Alberto Fernandes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.1 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado
pelo(a) Exequente, JULGO EXTINTO o presente feito movido por Carlos Alberto Fernandes em face de FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões e
levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca
deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Colégio Recursal, na hipótese de recurso pendente.3
- Pág. 40/42: expeça-se mandado de levantamento.4 - Após o trânsito, havendo advogado dativo, expeça-se certidão de
honorários e efetuadas as anotações e comunicações de praxe, cumpram-se os artigos 636 e seguintes, bem como o § 5º, do
artigo 1.286, todos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça.P.R.I.C. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/
SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP)
Processo 0000776-06.2017.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Reginaldo
da Luz Nogueira, - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Pág. 22: manifeste-se o exequente.Int. - ADV: EDSON
APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
Processo 0000861-89.2017.8.26.0357 (processo principal 1000307-74.2016.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Antonio da Silva - Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema - Vistos.Pág. 22/23:
manifeste-se o requerente.Int. - ADV: JOÃO VITOR AGUILERA DE ASSIS VIEIRA (OAB 329571/SP), RENATO RAMOS (OAB
251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000863-59.2017.8.26.0357 (processo principal 1000318-40.2015.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Elder Bigas Arraes - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.
Pág. 22/23: manifeste-se o requerente.Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB
368597/SP)
Processo 0000976-13.2017.8.26.0357 (processo principal 0000260-54.2015.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Subsídios - MARIA DE FÁTIMA VERNASCHI LIMA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistos.Pág. 53/59: manifeste-se a requerente no prazo de 10 dias.Int. - ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP),
FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
Processo 0000999-56.2017.8.26.0357 (processo principal 1001197-13.2016.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Andréia Cantalejo Aguilar - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos.Pág. 95/96: manifeste-se a requerente.Int. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP),
ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Processo 0001023-84.2017.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eliezer
Arouca Cereja - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sobre o pedido de sequestro de verbas públicas, manifeste-se a
FESP em 05 dias.Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 0001037-68.2017.8.26.0357 (processo principal 1000697-44.2016.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marlene Pinheiro da Costa Furukawa - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos.Pág. 46/47: nos termos da decisão da pág. 40, manifeste-se a Fazenda Pública no prazo de 24 horas.Int. ADV: NAIARA FARIAS GOIS (OAB 304768/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), VIVIAN
ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP)
Processo 0001066-21.2017.8.26.0357 (processo principal 1001140-92.2016.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jovaci Antonio Gomes - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Vistos.Conforme se depreende da certidão de 27, transcorreu in albis o prazo para o autor cumprir com a
determinação contida no despacho de pág. 24, o que caracteriza o abandono da causa (art. 485, III, do CPC).Nos termos do
artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das
partes.Do exposto, nos termos do artigo 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.Após o trânsito,
havendo advogado dativo, expeça-se certidão de honorários e, efetuadas as anotações e comunicações de praxe, cumpram-se
os artigos 636 e seguintes das Normas da Corregedoria Geral da Justiça.Sem custasP.R.I.C. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN
(OAB 72977/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
Processo 0001068-88.2017.8.26.0357 (processo principal 1000145-16.2015.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - MARIA ELIS CAVALCANTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE
DO PARANAPANEMA - Vistos.Pág. 101/104: nos termos da decisão da pág. 98, manifeste-se o impugnante/executado no prazo
de 15 dias.Int. - ADV: ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB
368597/SP)
Processo 0001120-84.2017.8.26.0357 (processo principal 1000069-21.2017.8.26.0357) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Aurivane Araújo de Vasconcelos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos.1 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado pelo(a) Exequente, JULGO EXTINTO
o presente feito movido por Maria Aurivane Araújo de Vasconcelos em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões e
levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca
deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Colégio Recursal, na hipótese de recurso pendente.3
- Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista
ao (à) exequente.4 - Após o trânsito, havendo advogado dativo, expeça-se certidão de honorários e efetuadas as anotações
e comunicações de praxe, cumpram-se os artigos 636 e seguintes, bem como o § 5º, do artigo 1.286, todos das Normas da
Corregedoria Geral da Justiça.P.R.I.C. - ADV: FRANZ GOMES DE OLIVEIRA (OAB 342625/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH
(OAB 368597/SP)
Processo 0001121-69.2017.8.26.0357 (processo principal 1000072-73.2017.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Regime
Estatutário - Domingos Machado Vasconcelos Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.1 Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado pelo(a) Exequente, JULGO EXTINTO o presente feito movido por Domingos
Machado Vasconcelos Filho em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, com fundamento no
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberandose desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução,
independente de cumprimento, bem como ao Colégio Recursal, na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo arrematações
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º