Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1725 1535 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal promovida pela Justiça Pública contra CELSO JOSÉ ZAVARIZE FERRAZ, para ABSOLVÊ-LO da imputação de prática do crime previsto no artigo 129, § 9o, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do CPC. À defensora dativa, arbitro honorários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1681 1658 do valor correspondente a 10 (dez) dias-multa, calculada a unidade no mínimo legal, por infração ao artigo 180, caput, do Código Penal. Tendo em vista que o réu se encontra preso pela prática de outro delito, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, por entender q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 1527 procurador(a), Dr(a).Daniel Verdolini do Lago, OAB/SP nº286.079, bem como o(a) requerido(a), representado(a) pelo seu (sua) preposto(a), Sr(a) MARIA ALICE VEDOVATO, portadora da Cédula de Identidade, R.G. nº 7591200-SSP/SP, inscrita no CPF/ MF sob nº 024.480.198-35, acompanhado(a) de seu(sua) advogado(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 1554 destes autos (fl. 730), bem como o valor remanescente. Int. - ADV: MARCIA TOGNASCA ROCHA (OAB 70129/SP), RODOLFO TOGNASCA NETO (OAB 68448/SP), RODRIGO GUSTAVO VIEIRA (OAB 202302/SP), ROBERTO CARLOS ZANARELLI (OAB 131578/SP), JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP), WOLNEY RIBEIRO DA COSTA (OAB 338322/SP) Processo 00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 1339 (que impedia a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos) pelo plenário do Supremo durante análise do HC 97.256, bem como do teor da Resolução n. 5, de 16 de fevereiro de 2012, do Senado Federal, reputo inviável a substituição por pena alternativa, porquanto os motivos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 1520 desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial para serem entregues à parte requerente, no prazo de 10 dias, mediante recibo. P.R.I e, após, comunique-se, arquivem-se e, oportunamente, destruam-se os autos. - ADV: VANESSA MINIACI (OAB 332914/SP) Processo 0000658-80.2015.8.26.0363 - Procedimento do