Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2012 com a ré, mas o desconhecimento da obrigação e/ou ausência de prévia notificação ou seja, não houve, na inicial, alegação de que não teria titular de conta bancária. Isto posto, não sendo cumprido o que foi determinado e não sendo possível analisar a alegada impossibilidade financeira, INDEFIRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1942 DPE-OAB, observada a proporção estabelecida no convênio na hipótese de interposição de recurso. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JULIANA CAMPOS DE LIMA MORAES (OAB 404465/SP), SUELLEN APARECIDA DE MARI (OAB 274210/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1961 e parágrafos do CPC, expedindo-se o necessário. Ciente a(s) parte(s) executada(s) que é obrigatória a segurança do Juízo para apresentação de embargos à execução de título judicial matérias elencadas no art. 52, inc. IX, da Lei 9.099/95 -, cujo prazo será de quinze dias úteis e fluirá da intimaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1735 dívida e que a penhora on line restou negativa (fls. 21), defiro a penhora de faturamento, nos termos do art. 866 do Código de Processo Civil (que ao sistema dos Juizados se aplica subsidiariamente). Nos termos do § 1º do artigo supra (O juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 1518 Processo 0000872-39.2021.8.26.0338 (processo principal 1000513-09.2020.8.26.0338) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Antonio dos Santos Junior - Vistos. Ante a manifestação de fls. 17, homologo o cálculo de fls. 03. Com a implantação do Sistem