Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1394 2100 ADV JANAINA PALOSCHI OAB/SP 303740 0000896-79.2003.8.26.0441 (441.01.2003.000896-0/000000-000) Nº Ordem: 000501/2003 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1444 2008 pedido inicial, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR inexigà vel os empréstimos e saques em discussão nestes autos condenar o réu, a tà tulo de danos materiais, à repetição dos valores descontados indevidamente de sua conta, acrescido dos encargos fina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1445 1887 o trânsito em julgado, e formando-se, dessa forma, título executivo judicial, que seguirá as regras do cumprimento de sentença (Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC). No caso de conciliação parcial, haverá a homologação nos mesmos termos da total, transitando em julgado este capítulo da sentença