Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1660 2427 86/91). Perícia Médica às fls. 146/151, da qual foram intimadas as partes, manifestando a parte autora (fls. 153). É o relatório. Fundamento e decido. Julgo o processo no estado em que se encontra, pois apesar da matéria ser de fato de direito, não há necessidade de prova oral, pois já há nos autos pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1629 2107 cancelado, e mesmo podendo ocorrer caso realize alguma atividade laborativa. Também deve se submeter a eventual programa de reabilitação profissional para o qual for convocado, sob pena de suspensão do benefício (art. 101 da Lei n.º 8.213/1991). Arbitro os honorários periciais da expert (Dra. Alessandra