Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3199 712 muito embora tenha sido atribuído a mesma a presunção de veracidade, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil. Entretanto a Constituição Federal não exclui a possibilidade de apreciação pelo juiz, das circunstâncias em que o pedido ocorre, já que exige a comprovação da insuficiênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 2235 a parte autora é beneficiária da assistência judiciária. Expeça-se ofício à empregadora SANTA CASA MONTE ALTO, solicitando que proceda ao desconto mensal em folha de pagamento, dos rendimentos do autor ELBETER DE JESUS GONÇALVES, portador do CPF nº 042.975.534-14, no valor correspondente a 29% do s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 2297 advocatícios - sucumbenciais (R$ 1.215,29), uma vez o valor é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, consigno que a requisição dos honorários contratuais como sucumbenciais deverão ser feitos em nome de Francisco Antonio Campos Louzada, observando-se os dados informados às fls. 04/05, não havendo