5 resultados encontrados para 0001100-54.2014.8.26.0404 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 1850 inclusive aos processos em curso; e (b) relativamente ao período anterior, tais acessórios devem ser apurados segundo as normas então vigentes. 3. O recurso especial não se presta à alegação, pela parte recorrente, de inconstitucionalidade de lei, matéria própria de recurso extraordinário, de compet
Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 2011 cooperados, além de não influenciar o trânsito em julgado dos embargos. Decido. Em analogia ao diploma processual civil, subsidiariamente aplicável ao caso pela expressa permissão do artigo 1º da Lei nº. 6.830/80, “considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declara
Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1728 1919 de Castro - União - Nº de Ordem: 252/2014 Vistos. 1. Fls. 53: Manifeste-se a parte embargante, no prazo de 05 dias. 2. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR PESSOA PICANÇO JUNIOR (OAB 99824/MG), ANTONINO FALCHETTI (OAB 73230/SP), JOSÉ EDUARDO BATTAUS (OAB 200454/SP), GUILHERME TERRA SAMPAIO (O
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1644 1445 geradores ocorridos entre o momento da alienação e o do conhecimento desta pela autoridade responsável; (...) § 2º - A responsabilidade prevista nos incisos I, II, III, VIII, IX, X, XI e XII deste artigo é solidária e não comporta benefício de ordem.” Portanto, a responsabilidade pelo pagamento do tri