9 resultados encontrados para 0001101-32.2022.8.26.0445 - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 7476 cumprido integralmente a pena alternativa que lhe foi imposta. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade dos fatos atribuídos a MARCOS VINICIUS PIRES ante o cumprimento integral da transação penal, fazendo-o com fundamento no parágrafo único do artigo 84, da Lei 9099/95, interpretado analogicamente. Comuniq
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 3380 o denunciado, nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95; registrando-a para fins de impedimento ao gozo do mesmo benefício no próximo quinquídio. Consequentemente, APLICO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. Registrese para fins de não concessão do mesmo benefício no prazo de cinco anos, (
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 3612 crime influenciam na pena base e deverão ser comprovados pelo órgão acusador, uma vez que os bons antecedentes e a boa personalidade do réu são presumidos. Deverá o Oficial de Justiça indagar o réu se possui CPF, certificando-se o número em caso positivo. Cobre-se, desde já, a vinda aos autos do la
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 3604 915 do CPC. Int. - ADV: SILVA E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 21606/SP) Processo 0001898-08.2022.8.26.0445 (processo principal 1003488-37.2021.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Marcia Melo de Brito Ferraz - Vistos. Intime-se a exequente para que apresente o cálculo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 3429 TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Julio Cesar de Jesus - Vistos. Considerando que este processo já está sentenciado e que o arquivamento não obsta o prosseguimento do incidente do cumprimento de sentença instaurado em apartado (0001101-32.2022.8.26.0445), arq
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 3354 Processo 0000069-89.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Carlos da Silva - Banco C6 Consignado S/A - Vistos. Considerando que este processo já está sentenciado e que o arquivamento não obsta a instauração de eventual incidente
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 3331 Vistos. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para réplica. Int. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP) Processo 0000646-67.2022.8.26.0445 (processo principal 1006731-86.2021.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento /
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 4271 RANGEL DE PAULA NOGUEIRA - Vistos. Uma que o réu constituiu defensor em audiência, expeça-se certidão de honorários em favor do(a) n. Defensor(a) nomeado(a), conforme orientado no item 14 do Ofício AC nº 1033/2016, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, publicado no DJE de 11/07/2016 excluindo o