TJSP 12/05/2022 - Pág. 3331 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
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Vistos. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para réplica. Int. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)
Processo 0000646-67.2022.8.26.0445 (processo principal 1006731-86.2021.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Gabriel Pereira Sietto - Vistos. Notifique-se pessoalmente a executada, na pessoa do Procurador do Estado,
a proceder ao apostilamento da decisão transitada em julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa diária de
R$ 200,00 até o limite de R$ 10.000,00, podendo ser majorada, se necessário. Int. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/
SP)
Processo 0000664-88.2022.8.26.0445 (processo principal 1004819-54.2021.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Liliane Aparecida Chaves - Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 09, manifeste-se
a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito. Int. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB
263182/SP)
Processo 0000783-83.2021.8.26.0445 (processo principal 0003328-63.2020.8.26.0445) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Cettaa Educacional Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de satisfação do seu crédito. No silêncio, será
presumida a quitação. Int. - ADV: LUCIANA MOLINARO JAIME (OAB 197241/SP)
Processo 0001043-97.2020.8.26.0445 (processo principal 1002976-25.2019.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Obrigações - Alexsandro Justiniano - Me - Vistos. Fls. 121: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, certifique-se e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MAURICIO PRATES DA
FONSECA BUENO (OAB 154980/SP)
Processo 0001101-32.2022.8.26.0445 (processo principal 1000345-06.2022.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Julio Cesar de Jesus - Vistos. Intimada a comprovar o apostilamento da decisão transitada em julgado, a São
Paulo Previdência o fez às fls. 95; juntou, outrossim, a planilha de cálculo de fls. 96. O exequente foi instado a manifestar-se
sobre o cumprimento da obrigação de fazer e, na oportunidade, deu-se por ciente do apostilamento e concordou com os cálculos
apresentados pela executada, requerendo sua homologação e renunciando ao valor que excede o teto das Requisições de
Pequeno Valor. Assim, à vista da manifestação do exequente, HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, o cálculo
apresentado pela São Paulo Previdência às fls. 96, diante da concordância expressa do exequente (fls. 100). HOMOLOGO,
ainda, a renúncia ao crédito que excede o valor do teto para requisições de pequeno valor, comunicando-se o órgão pagador
por ocasião da expedição do ofício requisitório. Nos termos do Comunicado nº 394/2015 da Egrégia Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo e Comunicado SPI nº 64/2015 (23/10/2015), considerando que a partir de 02 de julho de
2015 foi implantado o novo sistema digital de Precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPV), faz-se mister que para a
expedição de OFÍCIO REQUISITÓRIO o(a) requerente apresente, através de seu procurador, legalmente constituído, petição
de solicitação de expedição de Ofício Requisitório (PRECATÓRIO/RPV), através do Portal e-SAJ, “Petição Intermediária”,
observando o preenchimento integral dos dados constantes do sistema e juntada de cópia da decisão de Homologação e
do cálculo exequendo, da Sentença/Acórdão e de seu(s) trânsito em julgado. No mais, decorrido o prazo para interposição
de eventual recurso contra a presente decisão homologatória, concedo o prazo de 30 dias para apresentação da petição
intermediária de incidente de RPV/Precatório. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 0002726-09.2019.8.26.0445 (processo principal 1000122-58.2019.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Antonio Calixto Rodrigues - Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 210,
aguarde-se por 60 (sessenta) dias o desfecho do incidente de Precatório instaurado (0002726-09.2019.8.26.0445/01) para
posterior arquivamento em conjunto. Int. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0003728-43.2021.8.26.0445 (processo principal 1002578-10.2021.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Fabrizio Alves Venâncio - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez)
dias, sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 133/134. Int. - ADV: MONICA DA SILVA PALMA SOUZA (OAB 209341/SP)
Processo 0004055-56.2019.8.26.0445 (processo principal 1003431-87.2019.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Ismael Benedito de Oliveira - Vistos. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o desfecho do incidente de Precatório
instaurado (0004055-56.2019.8.26.0445/01) para posterior arquivamento em conjunto. Int. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB
145669/SP)
Processo 0004122-50.2021.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Banco Safra S/A Vistos. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para réplica. Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE)
Processo 0005200-50.2019.8.26.0445/01 - Precatório - Licença Prêmio - Elenice Auxiliadora Zillmann - Vistos. Diante do
teor da certidão de fls. 49, aguarde-se por 60 (sessenta) dias o cumprimento do Precatório nº 24522/2021 (Processo DEPRE nº
0146443-74.2020.8.26.0500). Int. - ADV: NATASHA MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 338718/SP)
Processo 1000797-16.2022.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Carlos Jose Valise Andrade
- Vistos. Frutífero o bloqueio de ativos financeiros, promova-se a intimação da executada (via DJE ou por carta), acerca da
indisponibilidade, a fim de que se manifeste no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: ANA HELENA RISTER ANDRADE (OAB
349360/SP)
Processo 1001030-47.2021.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Anderson de Brito
Costa - Vistos. Transitada em julgado a sentença de fls. 65/66, promova-se o arquivamento dos autos com as anotações de
praxe. Intime-se. - ADV: ELIAS GEORGES KASSAB JUNIOR (OAB 276672/SP)
Processo 1001107-22.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - José Benedito Rodrigues
- Confab Industrial S.a. - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Diante dos documentos juntados pelo autor às
fls. 246/257, faculto manifestação pelas requeridas nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Após, tornem conclusos. Int. - ADV:
LEONARDO SCHAHIN (OAB 295700/SP), RITA DE CÁSSIA ARAÚJO GRIGOLETTO SCHAHIN (OAB 176478/SP), BIANCA
RUTIELY DE MOURA MELO (OAB 431424/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
Processo 1001176-54.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Richard
Silva de Oliveira - A C X Auto-center Ltda - Vistos. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para réplica. Int. - ADV: DOUGLAS GOMES
VIEIRA (OAB 36077/PR), JEAN TULIO CARDOSO NETO (OAB 201887/MG), JULIANA TAÍS FLORIANO DA SILVA PANKA (OAB
56557/PR), RENATO COSTA LUZ PINHEIRO DA HORA (OAB 28618/PR)
Processo 1001858-09.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Jose
Renato da Conceição - Vistos. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para réplica. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ANDERSON
APARECIDO MATIAS (OAB 353937/SP)
Processo 1002195-95.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º