Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 1650 não é meio de prova e nem indício válido a respeito da ocorrência de fato em tese criminoso, vez que baseado apenas em declarações unilaterais da suposta vítima, como ocorre no caso concreto. Ante o exposto, ausente a necessária justa causa para o ajuizamento da presente ação penal, uma vez que ausent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 2321 - Solange Alves Milani - Banco Pecúnia Sa - Vistos. Diante da comunicação de fl. 324 e extrato de fl. 329/verso, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.Intime-se. - ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), EDGAR FADIGA JÚNIOR (OAB 141123/SP), CLAUDIA ROBERTA FLORENCIO VICENTE DE ABREU (OAB 26599