TJSP 03/04/2013 - Pág. 1650 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1386
1650
não é meio de prova e nem indício válido a respeito da ocorrência de fato em tese criminoso, vez que baseado apenas em
declarações unilaterais da suposta vítima, como ocorre no caso concreto. Ante o exposto, ausente a necessária justa causa para
o ajuizamento da presente ação penal, uma vez que ausentes os indícios suficientes de materialidade e autoria para o exercício
responsável do direito de ação, REJEITA-SE a presente queixa-crime, com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de
Processo Penal. Custas na forma da Lei Estadual. Intime-se. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
MONTE APRAZÍVEL
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE MONTE APRAZÍVEL EM 01/04/2013
PROCESSO:0001101-81.2013.8.26.0369
Nº ORDEM:03.01.2013/000106
CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
ASSUNTO:NOTA PROMISSÓRIA
EXEQUENTE:JOSÉ ROBERTO DIAS
ADVOGADO:159838/SP - CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO
Executado:BRENO FLORES LISCIOTTO
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:0001102-66.2013.8.26.0369
Nº ORDEM:02.02.2013/000010
CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL
ASSUNTO:FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
EXEQUENTE:UNIÃO
ADVOGADO:139852/SP - GRACIELA MANZONI BASSETTO
Executado:CONSTRUQUALI EMPREITEIRA S/C LTDA - ME
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:0001103-51.2013.8.26.0369
Nº ORDEM:02.01.2013/000013
CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL
ASSUNTO:FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
EXEQUENTE:UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO:139852/SP - GRACIELA MANZONI BASSETTO
Executado:RAMOS E SIQUEIRA SERVIÇOS AVANÇADOS DE PORTARIA LTDA.
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:0001104-36.2013.8.26.0369
Nº ORDEM:02.02.2013/000011
CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL
ASSUNTO:DÍVIDA ATIVA
EXEQUENTE:UNIÃO
ADVOGADO:139852/SP - GRACIELA MANZONI BASSETTO
Executado:JOSÉ ANTONIO ROSSETTI E OUTRO
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:0001125-12.2013.8.26.0369
Nº ORDEM:01.02.2013/000291
CLASSE:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ASSUNTO:ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQUERENTE:BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO:296518/SP - MILENA TARZIA BARBOSA DA SILVA
Requerido:ANTONIO MARCOS GONÇALVES
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:0001116-50.2013.8.26.0369
Nº ORDEM:01.02.2013/000292
CLASSE:PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS
ASSUNTO:CONTRATOS BANCÁRIOS
REQUERENTE:JOÃO FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO:157069/SP - FÁBIO DA SILVA ARAGÃO
Requerido:BANCO DO BRASIL S/A
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:0001120-87.2013.8.26.0369
Nº ORDEM:01.02.2013/000293
CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º