Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1239 JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0088/2022 Processo 0001273-09.2017.8.26.0296 (processo principal 0011133-83.2007.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Cezar Augusto Salzano Netto - Obs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 1423 P.R.I. - ADV: RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI (OAB 248612/SP), FERNANDA PALHARES COMISSO (OAB 321901/ SP) Processo 1500146-25.2018.8.26.0296 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - CARLOS EDUARDO SOARES SANTOS - Certifico e dou fé haver expedido certidão de honorários advocatícios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1551 652 dias. - ADV: RENATO GIL MORAES (OAB 217390/SP) Processo 4001617-70.2013.8.26.0292 - Mandado de Segurança - Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo AUTO POSTO BANDEIRANTES SJM LTDA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Impossível de se ler os documentos de fls. 31, 32, 35, 36, 38

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 859 - Apelo improvido.Comporta acolhimento o pedido de desconstituição da penhora que recaiu sobre o imóvel pertencente ao embargante. Trata-se, pois, de imóvel residencial de propriedade do executado, protegido pela Lei 8.009/1990.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, a execução fisca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2443 1436 Dr(a). Marcelo Forli Fortuna Vistos. A verificação dopericulum in morae dofumus boni iurisse mostra necessária, ainda mais porque o processo executivo com a constrição patrimonial já se mostra deveras prejudicial ao contribuinte. Nesta esteira, em homenagem ao princípio da razoabilidade, tratando-se de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 584 & J Plasticos e Componentes Ltda Cda 159168450 - Certifico e dou fé, em cumprimento à ordem de serviço nº 01/06, que encaminho os presentes autos à ciência das partes, estando os mesmos sobrestados por 180 (cento e oitenta) dias. Nada Mais. - ADV: MARIA DO CARMO SANTIAGO LEITE (OAB 70248/SP) Processo 000073

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2194 807 SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 27/05/2014, o qual na sistemática do artigo 543-C possui eficácia vinculante, “Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 859 - Apelo improvido.Comporta acolhimento o pedido de desconstituição da penhora que recaiu sobre o imóvel pertencente ao embargante. Trata-se, pois, de imóvel residencial de propriedade do executado, protegido pela Lei 8.009/1990.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, a execução fisca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 698 Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema