TJSP 01/06/2022 - Pág. 1423 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
1423
P.R.I. - ADV: RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI (OAB 248612/SP), FERNANDA PALHARES COMISSO (OAB 321901/
SP)
Processo 1500146-25.2018.8.26.0296 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - CARLOS
EDUARDO SOARES SANTOS - Certifico e dou fé haver expedido certidão de honorários advocatícios em favor do(a) patrono(a)
do(a) autor do fato, Dr(a). Marcos Antonio de Souza com OAB 112.697/SP, que se encontra disponível no sistema SAJ para
impressão. Nada Mais. - ADV: MARCOS ANTONIO DE SOUZA (OAB 112697/SP), DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/
SP)
Setor das Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0214/2022
Processo 0000079-96.2002.8.26.0296 (296.01.2002.000079) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Jaguariuna - Defiro
seja realizada pesquisa na tentativa de localização do endereço do(s) executado(s) através do sistema INFOJUD. Remetam-se
os autos ao setor competente. - ADV: FERNANDO PINTO CATAO (OAB 145211/SP)
Processo 0000127-55.2002.8.26.0296 (296.01.2002.000127) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Prefeitura Municipal de Jaguariuna - Defiro seja realizada pesquisa na tentativa de localização do endereço do(s) executado(s)
através do sistema INFOJUD. Remetam-se os autos ao setor competente. - ADV: FERNANDO PINTO CATAO (OAB 145211/
SP)
Processo 0000302-48.2022.8.26.0296 (processo principal 0000953-81.2002.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Taxa
de Licenciamento de Estabelecimento - Fausto Henrique Marques - Prefeitura de Jaguariuna - No mais, o presente feito fora
distribuído como “Cumprimento de Sentença”, porém, o meio correto para cobrança de valores porventura devidos pela Fazenda
Pública Municipal, Estadual e INSS é através de “Incidente de Requisição de Pequeno Valor” (vide Comunicado Conjunto
1323/2018 e afins). Intime-se o requerente/exequente. Publique-se. - ADV: FERNANDO PINTO CATAO (OAB 145211/SP),
FAUSTO HENRIQUE MARQUES (OAB 317271/SP)
Processo 0000442-87.2019.8.26.0296 (processo principal 0005732-06.2007.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Cofins - Anderson Luiz Ramos - Fazenda Nacional - Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTA a
execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: ANDERSON LUIZ RAMOS (OAB 208611/
SP), CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES (OAB 123119/SP)
Processo 0000475-73.2002.8.26.0296 (296.01.2002.000475) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Jaguariuna - Defiro
seja realizada pesquisa na tentativa de localização do endereço do(s) executado(s) através do sistema INFOJUD. Remetam-se
os autos ao setor competente. - ADV: FERNANDO PINTO CATAO (OAB 145211/SP)
Processo 0000504-93.2020.8.26.0296/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Gustavo Dalri Caleffi - Tendo em vista o pagamento certificado nos autos, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: GUSTAVO DALRI CALEFFI (OAB 157788/SP)
Processo 0000535-79.2021.8.26.0296 (processo principal 1501523-31.2018.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Ricardo Rocha Mutinelli - Vistos. 1 - Os autos ficaram disponíveis para a exequente que, por
sua vez, não se manifestou; 2 - Nesse sentido, determino a suspensão do processo, arquivando-se nos termos do artigo 40, §
1º, da Lei 6.830/80; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40,
da Lei 6.830/80. Intime-se. - ADV: RICARDO ROCHA MUTINELLI (OAB 338278/SP)
Processo 0000553-08.2018.8.26.0296 (processo principal 0000552-96.2013.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Marina Bortolotto Felippe - Aguarde-se o prosseguimento nos autos dependentes. - ADV:
MARINA BORTOLOTTO FELIPPE (OAB 169240/SP)
Processo 0000770-18.1999.8.26.0296 (296.01.1999.000770) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Mantovani & Kassouf Lt - - Luiz Carlos Mantovani e outro - Tornem os autos ao arquivo. - ADV: FELIPE RIBEIRO
KEDE (OAB 247673/SP)
Processo 0000897-81.2021.8.26.0296 (processo principal 0002899-39.2012.8.26.0296) - Cumprimento de sentença ISS/ Imposto sobre Serviços - Andreisson Martins de Almeida - Tendo em vista decurso de prazo concedido ao autor sem
que ele desse correto andamento ao feito, JULGO EXTINTA a presente ação por falta de condição adequada ao seu regular
processamento, nos termos dos arts.191 e 485, X, do CPC. - ADV: ANDREISSON MARTINS DE ALMEIDA (OAB 402302/SP),
ANA PAULA CAINELLI FARIA (OAB 389832/SP)
Processo 0001106-85.2000.8.26.0296 (296.01.2000.001106) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Antonio A
Ribeiro Neto - Arquivem-se os autos com devida baixa no Cartório do Distribuidor. - ADV: GILBERTO CARLOS ALTHEMAN
(OAB 52283/SP)
Processo 0001390-73.2012.8.26.0296 (296.01.2012.001390) - Execução Fiscal - União - Vistos. Determino providências
para que seja imediatamente providenciado o cancelamento do documento de compra e venda do veículo placas OMG 0871
RENAVAM 00487476077, que havia sido preenchido para a compradora ANTONINA KUDRJAWZEW, CPF 035.297.478-82.
Verifica-se que o vendedor, ora executado, Senhor EDUARDO GAZETI JÚNIOR ainda não tinha conhecimento da restrição
realizada por meio do RENAJUD quando do preenchimento do recibo de venda. Sendo assim, determino que seja CANCELADO
o recibo de comunicação de venda de veículo por distrato, bem como seja providenciado, imediatamente, a emissão da
segunda via do referido documento. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: SERGIO
MONTIFELTRO FERNANDES (OAB 219441/SP)
Processo 0002452-27.2007.8.26.0296 (296.01.2007.002452) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santo
Antonio de Posse - Petição retro: Manifeste-se a Fazenda. Intime-se. - ADV: LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP)
Processo 0003362-78.2012.8.26.0296 (296.01.2012.003362) - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Agencia
Nacional de Saude Suplementar Ans - Ofício retro: Manifeste-se a Fazenda. Intime-se. - ADV: CELSO FERREIRA DOS REIS
PIERRO (OAB 232940/SP)
Processo 0003385-58.2011.8.26.0296 (296.01.2011.003385) - Execução Fiscal - Agência Nacional de Saúde Suplementar
Ans - Master Saúde Assistência Médica Ltda - Ofício retro: Manifeste-se a Fazenda. Intime-se. - ADV: ANDRÉA MARIA
GUILHERME FABRINI (OAB 259781/SP), CAMILA VÉSPOLI PANTOJA (OAB 233063/SP)
Processo 0003831-85.2016.8.26.0296 (processo principal 0006260-79.2003.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - Sind. trab. serv. publicos municipais de campinas - Acerca da divergência dos valores,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º