Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 3054 4 - Dê-se ciência dos autos à Fazenda Pública Estadual/Secretaria da Fazenda, nos termos do Comunicado CG 1252/2019, servindo a presente decisão de oficio. 5 - A exigibilidade de cobrança de custas fica suspensa em razão da concessão da Assistência Judiciária Gratuita, conforme preceitua o artigo 98,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 2297 produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 54/56. Em consequência, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquive