5 resultados encontrados para 0001123-64.2006.8.26.0441 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 2336 documentos. DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PARCIAL PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a ré a restituir à parte autora os valores cobrados a título de Taxa de Registro de Contrato (R$ 97,93), com atualização monet
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2207 2301 envie o presente feito para a Fazenda para manifestação da petição supra.Int. - ADV: GERSON DE MIRANDA (OAB 94807/SP), ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), SERGIO MARTINS GUERREIR
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2112 2016 Suspensão - Companhia Brasileira de Distribuição - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir em 05 (cinco) dias, justificado-as. Int. - ADV: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO (OAB 113570/SP), PEDRO ROGÉRIO IGNÁCIO DE SOUZA (OAB 127160/SP), AMÉRICO ANDR
Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1722 2168 diferença (a maior ou a menor) entre o valor em URV pretendido pelo autor e o efetivamente recebido; e (d) caso haja diferença a favor do autor, a quantia a ele devida pela ré, aplicando-se o índice da diferença encontrada ao valor da remuneração do autor à época do ajuizamento, retroagindo aos últim