Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1902 FERREIRA DE MORAIS - SENTENÇA: Ante o exposto, e por tudo o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu JANECI FERREIRA DE MORAIS à pena de 2 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 250 dias-multa, no valor mínimo legal (artigo 49, caput, e pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 2110 Silva - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): expedir carta AR. Nada Mais. Mairiporã, 04 de novembro de 2021. Eu, ___, Jair Aparecido de Almeida - ADV: LEA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 1910 sistema “Microsoft Teams”, via computador ou smartphone. REQUISITE(M)-SE o(s) acusado(s) na unidade prisional em que se encontra(m) detido(s), assim como encaminhe-se o link de acesso à audiência virtual. REQUISITE(M)-SE E(OU) INTIME(M)SE a(s) testemunha(s) porventura arroladas. SOLICITE-SE que todas as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2011 Além disso, fica a parte advertida, desde já, quanto à desnecessidade de juntada de imagens ou documentos cujas imagens ou teor tenham por mote causar qualquer espanto ou desconforto à julgadora, notadamente se em nada se referem à pretendida usucapião. Intime-se. - ADV: REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2191 prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 63695/SP) Processo 0000854-67.2011.8.26.0338/03 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Kiyoshi Tagomori - Ciência ao Exequente acerca da petição e documentos apresentados às fls.82/84, para manifestação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 1477 cálculo, atendendo aos parâmetros indicados, no prazo de 10 (dez) dias e, em seguida, abra-se vista à parte contrária, para que se manifeste. Havendo concordância com o valor do débito, tornem conclusos para sentença, visto que o depósito judicial feito nos autos garante a execução. Intime-se. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1856 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da inexistência de interesse recursal (art. 1.000, CPC), certifique-se o trânsito em julgado tão logo os autos estejam disponíveis em cartório. Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Levanto eventuais penhoras re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1837 a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar os alimentos justificará o inadimplemento. Entretanto, no caso concreto, o executado, regularmente intimado (fls. 31), não apresentou justificativa e não efetuou o pagamento do débito alimentar. Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL do exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 2114 pública. Nesta oportunidade, observando o disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal e tendo em vista que tal procedimento há de ser adotada sempre que possível, passo a rever o cabimento ou não da manutenção da prisão preventiva. Consigno, destarte, que o decreto prisional fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 2133 Processo 0000601-35.2018.8.26.0338 (processo principal 0003071-78.2014.8.26.0338) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - R.P.G.P. - W.A.M. e outro - Vistos. Fls. 145: Desarquivem-se os autos, dado que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita. Fica, desde já, cientificada a pa