Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 2407 Mello - Prefeitura Municipal de Paraibuna - Luiz Claudio Toledo Araujo - Ciência as partes acerca do laudo pericial apresentado. Prazo: 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos. - ADV: DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), ADÔNIS ANTUNES GUIMARÃES ANDRADE (OAB 332083/SP), EDUARDO CAMARGO (OAB 3347

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 2708 (cinco) dias (artigo 1.023 do CPC) É o breve relato. Decido. Conheço dosembargos, posto que tempestivos. Segundo Antonio Carlos Silva, “osembargosdedeclaraçãosão o recursodestinado a pedir ao juiz ou juízes prolatores da sentença, dadecisão interlocutória ou do acórdão que esclareçam obscurid