Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 1510 De ordem, fica a parte Reclamante intimada por meio de seus ADVOGADOS Advogados, para querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) De ordem, fica a parte reclamante intimada por seus Advogados, dias (art.350 e351, do CPC), quanto a CONTESTAÇÃO( ID f913d2f) para querendo, no prazo de 08 (oito) dias, contrarrazoar o Recurso e documentos apresentados pelo reclam

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1765 535, §3º, II do CPC. valores objeto da discordância, apresentando nova conta, sob 6.1.2 - Decorrido o prazo sem pagamento da RPV, determino o pena de preclusão, conforme art. 879, §2º, da CLT e imediato sequestro, via SISBAJUD. consequente arquivamento do feito. 6.1.3 - Disponibilizados os valores em conta judicial, deverá a Após, voltem conclusos. secret

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 1727 do processo. índices aplicáveis aos débitos trabalhistas, nos termos da OJ 302, Assim, diante da declaração da parte autora (Fls. 11), com suporte da SDI-1 do TST. no art. 790, §3º e 4º, da CLT, no artigo 98 do NCPC e na Lei Em atendimento ao disposto no art. 832, §3º da CLT, declara-se a 7115/83, em observância ao esboço fático constante dos autos e

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB: 5301/AC) SANDRO ROGERIO TORRES PESSOA(OAB: 5309/AC) MUNICIPIO DE BRASILEIA 1050 Legislativo, suas autarquias e fundações públicas pela Lei Municipal nº 1.065, de 12 de dezembro de 2019 (publicada no DOEAC nº 12.704, de 18 de dezembro de 2019), que extinguiu os depósitos de FGTS aos servidores municipais. Inti