5 resultados encontrados para 0001141-29.2021.8.26.0322 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 PROCESSO :1001903-28.2021.8.26.0322 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Jose Aparecido da Rocha ADVOGADO : 62293/RS - MARCELO ADAIME DUARTE REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001904-13.2021.8.26.0322 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Alexandra Correa Fo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1524 da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 26587/SP) Processo 0000638-08.2021.8.26.0322/02 - Requisição de Pequeno
Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 1824 RODRIGUES BARBOSA (OAB 185845/SP) Processo 0002353-85.2021.8.26.0322 (processo principal 1000981-84.2021.8.26.0322) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Letícia de Fátima Balancieri Siqueira - Não há como acolher qualquer dos cálculos. A parte exequente aplicou juros moratórios de 0,66% ao mês, o
Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 2386 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de