Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 2189 processuais, nos termos do art. 336 do CPP. Providencie a serventia o necessário. Havendo valor remanescente, fica desde já autorizado o levantamento pelo réu. Intime-se. - ADV: CESAR HENRIQUE CASTELLAR (OAB 202791/SP), THIAGO MESQUITA (OAB 245008/SP) Processo 0002241-25.2021.8.26.0320 (processo principal 000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1657 Processo 1508061-53.2018.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - ARTHUR HENRIQUE CURILLA GARCIA - “Fica o defensor constituído pelo réu Arthur intimado para apresentação das razões de apelação, em 48 horas, sob pena de multa, nos termos do artigo 265 do Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1916 I, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, na forma da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha).Tendo em vista o quantum de pena, o tempo de segregação cautelar e o regime inicial diverso do fechado, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, expedindo-se o competente alvará, advertindo-se o acus