Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2495/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 Fundamento e decido: 8437 a contratação mediante concurso público anulado equivale à admissão sem concurso público. Portanto, diante da vedação do art. Gratuidade judicial - propositura anterior à vigência da Lei 37 da Constituição Federal, trata-se de contrato nulo. Afirmada a pobreza na petição inicial pelo procurador do(a) Desta forma o pedido de reintegra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2841 processo. Manifeste-se o vencedor, providenciando a criação do incidente de cumprimento de sentença, se for o caso. Intimese. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (OAB 167039/ SP) Processo 0001199-86.2001.8.26.0369 (369.01.2001.001199) - Ação Civil Públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2841 processo. Manifeste-se o vencedor, providenciando a criação do incidente de cumprimento de sentença, se for o caso. Intimese. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (OAB 167039/ SP) Processo 0001199-86.2001.8.26.0369 (369.01.2001.001199) - Ação Civil Públi

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 36725 recolhimento nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal. As parcelas ora deferidas têm natureza salarial, exceto Processo: 0011384-04.2017.5.15.0104 (consideradas verbas principais ou reflexos de outras verbas AUTOR: DURCINEA FINOTI PERINASSO nestas): indenização moral; férias acrescidas de um terço; FGTS; RÉU: MUNICIPIO DE POLONI multas dos artigos 467

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 39044 declaração de competência, com consequente declaração de configuração de litispendência se faz necessária a presença de nulidade da r. sentença e o retorno dos autos à origem para tríplice identidade, ou seja, identidade de partes, de causa de pedir processamento da presente ação. e de pedido, nos estritos termos do art. 301, §2º, do Código de Pr

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 Tanabi, 20 de março de 2019. R$52.630,23. Juntou documentos. Christophe Gomes de Oliveira - Juiz do Trabalho Inconciliados. 38646 (assinado eletronicamente) O reclamado juntou defesa escrita e documentos. Alegou coisa Este documento - assinado eletronicamente - dispensa a assinatura julgada quanto ao pedido de reintegração ao trabalho e prescrição manuscrita do ma

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 39041 não constitui óbice à perseguição individual de eventuais direitos da reclamante. No caso dos autos, os pedidos da Ação Civil Pública e da presente reclamatória são divergentes, o que, igualmente, impossibilita o Inconformada com a r. sentença (ID 205807a) que decidiu pela reconhecimento da litispendência e da coisa julgada pretendida pela incompetente d

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8384 coisa julgada em relação ao pleito reintegratório deduzido na inicial, conforme entendimento sedimentado na Súmula n.º 363 do C. TST diante da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual gera como efeito tão somente o pagamento da contraprestação contra o Município e os concursados perante a 1ª Vara Cível de pactuada e dos valores refer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2655 2028 VARA:2ª VARA PROCESSO :1001594-65.2018.8.26.0369 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Maria de Lourdes de Souza ADVOGADO : 317916/SP - Josué Ferreira Junior REQDO : Empreendimentos Imobiliários Agua Limpa Ltda - Epp VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001595-50.2018.8.26

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 36726 que tramitou no Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Monte Portanto, quanto aos pedidos de férias indenizadas, acrescidas do Aprazível - S/P, julgando procedente ação e anulando o concurso, terço constitucional em razão do pagamento fora do prazo previsto determinando ainda a dispensa dos candidatos. Afirma que tal na CLT, adicional noturno, horas extras pel