Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 877 o réu arcará com as custas processuais, em conformidade com o artigo 4º, parágrafo 9º, alínea a da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, observada a gratuidade de justiça. Permanecendo os fundamentos para a custódia cautelar, mais uma vez condenado, não poderá o réu recorrer em liberdade. Recom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 897 e comunicações. P. I. C. - ADV: JORGE DO CARMO ARAUJO (OAB 233887/SP), DANIELA APARECIDA TOLEDO (OAB 418053/ SP) Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0202/2022 Processo 0000352-22.2022.8.26.0281 - Procedimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 991 RELAÇÃO Nº 0216/2022 Processo 0000332-31.2022.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Ricardo Pinto - Providencie a Serventia, cálculo atualizado do débito devido, nos moldes da sentença de fls.94/97. Após a juntada fica intimado o(a) req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 1011 transferência do valor bloqueado (R$1.527,31), embora insuficiente à integral satisfação do débito. Com a confirmação do depósito, fica penhorado o valor depositado, independentemente de lavratura de termo, ficando intimando-se o(a) executado(a) através da presente decisão, para eventual oferecimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1042 DIREITO CIVIL - Juliana Picchi Silvestre - Ideale Soluções Em Aluminio e Vidros Ltda. - Págs. 46/47 a exequente foi devidamente intimada a indicar concretamente bens penhoráveis e se limitou a formular pedido genérico de expedição de ofícios, bem como a realização de novas pesquisas via SISBAJUD, sem,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 2028 Penal competente para a execução da pena privativa de liberdade/pena restritiva de direitos imposta (art. 480, § 2º). Em caso de inadimplência, expeça-se certidão de sentença e dê-se vista ao Ministério Público. Após, prossiga-se conforme art. 480-A das NSCGJ. Registro dispensado (NCGJ, art. 72,