Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 32 00537 Processo: 0000700-22.2016.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: 017980PB EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO , 022856PB RONALDO GONCALVES DANIEL. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADVOGADO: 000392A JOSE ALMIR DA R MENDES JUNIOR. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Pr

Diário da Justiça ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 40 01341 Processo: 0000901-14.2018.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: LENILSON CLEMENTE BEZERRA ADVOGADO: 024777PB LAZARO FABRICIO DA COSTA. Despacho: Audiencia designada para o dia 15/10/2019, às 08:30hs, no Fórum local. 01342 Processo: 0000924-28.2016.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: MARIANE DE ASSIS GOMES SILVAREU

Diário da Justiça ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017 NUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL E DO RECURSO VOLUNTÁRIO. - É indiscutível que a Administração Pública, em decorrência do seu poder de autotutela, pode anular seus próprios atos, quando se constate a presença de irregularidades que passam macular a sua validade, entendimento já consolidado na Súmula nº