Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1342 1322 esteira do que prevê o art. 330, I, do CPC. As preliminares suscitadas pela Fazenda Pública devem ser rejeitadas. Com efeito, é bem de ver que a Lei nº 12.153/09 não veda o ajuizamento de ações versando sobre verbas de caráter alimentar perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública, cujo diploma,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 1763 6.643,68). - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), DANIEL DE SOUZA CAETANO (OAB 255094/SP) Processo 0000656-80.2014.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - espolio de pedro perisse filho e outros - Banco do Brasil S/A - Nota de cartório - providencie o autor, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2055 1724 SOARES ROMÃO - MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - Fica intimado o requerido, para, querendo, no prazo de dez dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela requerente. - ADV: ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP) Processo 0001086-95.2015.8.26.0352 - Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1392 1179 04.abril.2013 JOSÉ MAGNO LOUREIRO JÚNIOR Juiz de Direito - ADV ALESSANDRA ROSA QUELI OAB/SP 199942 0000911-09.2012.8.26.0352 (352.01.2012.000911-1/000000-000) Nº Ordem: 000135/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - BRAULIO CESAR DA MATA GONÇALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2060 1764 admissibilidade não podem ser utilizados com o indevido objetivo de infringir o julgado, sob pena de inaceitável desvio da específica função jurídico-processual para a qual esse tipo recursal se acha instrumentalmente vocacionado” (Supremo Tribunal Federal, AI 452.174-7-GO, Rel. Min. Celso de Mello

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1743 1347 extinta a presente execução. Ao trânsito, arquivem-se os autos. P. R. e Int, observando que decorrido 90 dias do trânsito em julgado, os autos deverão ser destruídos, nos termos dos itens 22.1 e 30, Subseção VIII, Seção V, Capítulo IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1718 1490 RELAÇÃO Nº 0041/2014 Processo 0000066-06.2014.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Jorge Nakao - Vistos, 1- Prossiga-se, em fase de cumprimento de sentença, nos termos da Lei 11.232/05. Anote-se no sistema. 2- Intime-se a parte devedora, através de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1871 TRABALHO - Kaiender Lima Frutuoso - Município de Miguelópolis - Vistos. Fls. 58: defiro. Castre-se e republique-se fls. 55. Dilig. (Folhas 55: folhas 49: intime-se a requerida, na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial, para manifestar acerca da proposta de acordo formulado pelo autor, no prazo de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 1474 por Dano Moral - Juscelia Eni da Silva Rodrigues - Prefeitura Municipal de Miguelopolis e outro - Vistos. 1- Autos recebidos, ratificados os atos praticados. 2- Neste caso, observo, que a jurisdição de primeiro grau encontra-se exaurida, conforme sentença de fls. 168. 3- Decorridos 90 dias do trânsito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1684 1510 Processo 0000760-72.2014.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - mara sandra novaes francisco - me Fls. 18: as partes transigiram. Em se cuidando de ato bilateral de vontade das partes (art. 158, “caput” CPC), objeto lícito, o bem de vida é apto à transação (disponível), capazes