TJSP 15/02/2016 - Pág. 1724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2055
1724
SOARES ROMÃO - MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - Fica intimado o requerido, para, querendo, no prazo de dez dias,
apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela requerente. - ADV: ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP),
RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 0001086-95.2015.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - MARIA DAS DORES SILVA MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - Fica intimado o requerido, para, querendo, no prazo de dez dias, apresentar contrarrazões ao
recurso interposto pela requerente. - ADV: ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS
(OAB 345868/SP)
Processo 0001087-80.2015.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - PATRICIA DE CAMPOS
SILVA - MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - Fica intimado o requerido, para, querendo, no prazo de dez dias, apresentar
contrarrazões ao recurso interposto pela requerente. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP),
RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 0001089-50.2015.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - JOÃO PEDRO LOPES
TRINDADE - MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - Fica intimado o requerido, para, querendo, no prazo de dez dias, apresentar
contrarrazões ao recurso interposto pela requerente. - ADV: ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP), RAFAEL
MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 0001091-20.2015.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - ELIANA CRISTINA DIAS MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - Fica intimado o requerido, para, querendo, no prazo de dez dias, apresentar contrarrazões ao
recurso interposto pela requerente. - ADV: ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS
(OAB 345868/SP)
Processo 0001095-57.2015.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - FERNANDA FRANCISCO
DOS SANTOS - MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - Fica intimado o requerido, para, querendo, no prazo de dez dias, apresentar
contrarrazões ao recurso interposto pela requerente. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP), ULYSSES
BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 0001097-27.2015.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - RONAN LEITE DE BRITO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - Fica intimado o requerido, para, querendo, no prazo de dez dias, apresentar contrarrazões ao
recurso interposto pela requerente. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), RAFAEL MENDONÇA
SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 0001099-94.2015.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - HELENA FERNANDES
DE PAULA ALMEIDA - MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - Fica intimado o requerido, para, querendo, no prazo de dez dias,
apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela requerente. - ADV: ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP),
RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 0001100-79.2015.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - FATIMA CRISTINA SILVA
MENDONÇA - MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - Fica intimado o requerido, para, querendo, no prazo de dez dias, apresentar
contrarra-zões ao recurso interposto pela requerente. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP),
RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 0001102-49.2015.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - FLORANETE BATISTA
BARBOSA MONTEIRO - MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - Fica intimado o requerido, para, querendo, no prazo de dez dias,
apresentar contrarra-zões ao recurso interposto pela requerente. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP),
ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 0001103-34.2015.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - IRACI DE OLIVEIRA SILVA
- MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - Fica intimado o requerido, para, querendo, no prazo de dez dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela requerente. - ADV: ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP), RAFAEL MENDONÇA
SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 0001110-26.2015.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - SAULO JACULE FERREIRA
- MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - Fica intimado o requerido, para, querendo, no prazo de dez dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela requerente. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), RAFAEL
MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 0001254-05.2012.8.26.0352 (352.01.2012.001254) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos
Bancários - Banco Volkswagen Sa - Fátima Aparecida Moura Reis - Conforme noticiado nos autos, as partes transigiram. Releva
notar, ainda, que a transação por instrumento particular independe de ser tomada por termo nos autos (RT, 541/181 e 550/110)
e dispensa a intervenção dos advogados das partes (RT, 551/132). Diante do exposto, em se cuidando de ato bilateral de
vontade das partes (art. 158, “caput” CPC), objeto lícito, o bem de vida é apto à transação (disponível), capazes os transatores,
inexistindo proibição legal, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, o que fundamento
nos artigos 158, “caput”, 449 e 475-N, III, todos do CPC c.c. artigos 840 “usque” 850 da Lei 10.406/02. E, em conseqüência,
julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil.
Com fundamento nos artigos 186 c.c. 501, ambos do Código de Processo Civil homologo a renúncia ao direito recursal, porque
a transação faz presumir desinteresse em recorrer (art. 503 CPC), de maneira que o trânsito em julgado desta sentença operase na mesma data. Em havendo pedido conjunto de desbloqueio, fica desde já deferido, bem como expedição de mandado de
levantamento a quem de direito. Indefiro eventual pedido de expedição de ofício ao Serasa, pois eventual inclusão não ocorreu
por ordem deste Juízo. Decorridos 90 dias do trânsito em julgado desta sentença, sem provocação das partes, os autos serão
destruídos, após anotação no sistema informatizado, conforme autorizam as normas de serviço da Egrégia Corregedoria Geral
da Justiça. Defiro o desentranhamento de eventual título de crédito constante dos autos em favor do devedor; bem como o
desentranhamento dos documentos constantes dos autos, em favor da parte que os tiver juntado e após o trânsito em julgado.
PRIC. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), JOSE EDUARDO MARQUES BORDONAL (OAB 297264/
SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 0001579-09.2014.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Valdez de
Souza Dias - CLARO S/A - Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias sobre a petição da Claro S/A (fls. 116/127), requerendo
a juntada das telas comprobatórias junto com o comprovante de pagamento. - ADV: RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB
341908/SP), ITATIANE APARECIDA DA SILVA (OAB 338647/SP), PAULO ANTONIO DOS SANTOS CRUZ (OAB 167319/SP)
Processo 0001656-18.2014.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - PAULO JACOB
e outro - BANCO DO BRASIL S.A - Vistos. Tendo em vista a existência de penhora no rosto dos autos, por cautela, intimem-se
os autores para, no prazo de dez dias, juntar planilha de cálculo individualizada para cada autor, bem assim em relação aos
honorários contratuais. Com a juntada, conclusos para decisão. Int. - ADV: DANIEL DE SOUZA CAETANO (OAB 255094/SP),
NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º