Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1632 1883 termos do artigo 396 do CPP. - ADV: ELIANE FANTIN LEITE (OAB 181202/SP) Processo 0001269-03.2012.8.26.0407 (407.01.2012.001269) - Crime Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher(Lei 11.340/06) - Decorrente de Violência Doméstica - F.S.S. - Fls. 176/177 - Defiro o pedido, intimando-se o subscritor para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1600 1888 Processo 787 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida W.H.L.S. Acolho a r.manifestação do Doutor Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de fl.66 e declaro EXTINTA a medida socioeducativa aplicada a W.H.L.S. Autos nº 085/2013 deste Juízo. Arbitro os honorários nos termo