TJSP 25/02/2014 - Pág. 1888 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1600
1888
Processo 787 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida W.H.L.S. Acolho a r.manifestação do Doutor
Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de fl.66 e declaro EXTINTA a medida socioeducativa aplicada a W.H.L.S. Autos
nº 085/2013 deste Juízo. Arbitro os honorários nos termos do convênio DPE/OAB. Expeça-se Certidão. P.R.I. Oportunamente,
comunique-se a coordenadora do CREAS e arquivem-se os autos com as formalidades e anotações de praxe. - ADV: RODRIGO
PAULO ALBINO (OAB 186655/SP)
Processo 788 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida C.N.S. Autos com vista do relatório de fls.
63/64 prazo cinco (5) dias. Int.. - ADV: SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP)
Processo 790 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida B.S.S. Acolho a r. manifestação do Doutor
Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de fl.73 e declaro EXTINTA a medida socioeducativa aplicada a B.S.S. Autos
nº 075/2013 deste Juízo. Arbitro os honorários nos termos do convênio DPE/OAB.. Expeça-se certidão. P.R.I. Oportunamente,
comunique-se a coordenadora do CREAS e arquivem-se os autos com as formalidades e anotações de praxe. - ADV: ADEMIR
BARRUECO GANDOLFI (OAB 114596/SP)
Processo 791 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida M.E.S. Ante o teor do relatório de fl.68,
acolho o requerimento do Doutor Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de fl.69 e prorrogo a medida socioeducativa
aplicada por mais 3 (três) meses, com fundamento no artigo 118, parágrafo 2º, do E.C.A.. Oficie-se à técnica do projeto para a
continuidade do acompanhamento, intimando-se a adolescente e o responsável legal. Após, aguarde-se a remessa de relatório.
Int.. - ADV: VALDINEI CÉSAR BONATO (OAB 202493/SP)
Processo 794 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida L.A.B.A. Acolho a r.manifestação do Doutor
Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de fl.61 e declaro EXTINTA a medida socioeducativa aplicada a L.A.B.A.
Autos nº 088/2013 deste Juízo - com fulcro no artigo 46, II, da Lei nº 12.594/2012. Comunique-se a Coordenadora do Projeto
Reação Resgatando a Cidadania. Arbitro os honorários nos termos da tabela do convênio DPE/OAB.. Oportunamente, expeçase certidão. P.R.I. Após, arquivem-se os autos com as formalidades e anotações de praxe. - ADV: TELMA ANGELICA CONTIERI
(OAB 144093/SP)
Processo 0000001-50.2008.8.26.0407 (407.01.2008.000001) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) THIAGO DA SILVA ARAUJO - Considerando que não haverá expediente forense no dia 17/4/2014 (Endoenças), nos termos do
Provimento CSM nº 2137/2013 - TJ/SP -, restou prejudicada a audiência de instrução e julgamento de fls. 225 e redesigno para
o dia 14 de maio de 2014 às 14h20min, intimando-se pessoalmente o acusado, bem como o representante do Ministério Público,
defensor e testemunhas. Recolha-se, se o caso, o mandado de intimação expedido e copiado às fls. 229, bem como os ofícios
expedidos e copiados às fls. 230/231. Int. - ADV: FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP)
Processo 0000304-93.2010.8.26.0407 (407.01.2010.000304) - Crimes de Arma de Fogo (Lei 10.826/2003) - Do Sistema
Nacional de Armas - T. T. S. - Extraia-se a guia de execução de sentença do réu, remetendo-a à V.E.C. competente. No mais,
cumpra-se na íntegra a r. sentença proferida às fls. 521/524. Remetam-se os autos ao contador judicial local para elaboração do
cálculo das custas processuais, oportunamente. Int. - ADV: FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP)
Processo 0001269-03.2012.8.26.0407 (407.01.2012.001269) - Crime Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher(Lei
11.340/06) - Decorrente de Violência Doméstica - F. S. dos S. - Fls. 176/177 - Defiro o pedido, intimando-se o subscritor para
retirada dos autos no prazo de cinco (5) dias. Com a devolução, tornem os autos ao arquivo, com as formalidades legais e
cautelas de praxe. Int. - ADV: FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP)
Processo 0001499-11.2013.8.26.0407 (040.72.0130.001499) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Calúnia - Samir Alberto
Pernomian - Marcos André Moura Campoe - Nos termos da r. manifestação ministerial de fls. 111, intime-se o querelante para
que, nos termos do artigo 523 do CPP, se manifeste quanto a exceção da verdade, arguida pelo querelado (fls.101/110). Dêse vista dos autos ao representante do Ministério Público, oportunamente. Int. - ADV: TELMA ANGELICA CONTIERI (OAB
144093/SP), FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP), AGENOR MASSARENTE (OAB 33410/SP), HOMERO MORALES
MASSARENTE (OAB 144158/SP)
Processo 0001663-44.2011.8.26.0407 (407.01.2011.001663) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Diego Belmiro Rodrigues - Fls. 67 - Ciência às partes. No mais, aguarde-se a baixa dos autos principais. Int.
- ADV: MICHELE IRIS BARONI FAVARE (OAB 260790/SP)
Processo 0001831-75.2013.8.26.0407 (040.72.0130.001831) - Inquérito Policial - Furto Qualificado - P. S. - Recebo a
apelação defensiva, tempestivamente interposta. Intime-se o defensor para que no prazo legal, apresente as razões de apelação.
Certifique-se eventual ocorrência de trânsito em julgado da sentença para o representante do Ministério Público. Dê-se vista dos
autos ao Doutor Promotor de Justiça para as contrarrazões de apelação, oportunamente. Int. - ADV: LUIZ SERGIO MAZZONI
FILHO (OAB 143071/SP)
Processo 0002066-42.2013.8.26.0407 (040.72.0130.002066) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Sidnei Aprigio dos Santos - Fls.24/45 - Expeça-se o Alvará de Soltura em favor do réu Sidnei Aprigio dos
Santos, encaminhando-se para cumprimento, comunicnado-se a Corte Superior da expedição. Extraia-se cópia do v.acórdão de
fls. 28/45, remetendo-as por ofício à V.E.C. competente. No mais, aguarde-se a baixa dos autos principais. Int. - ADV: FLAVIO
APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP)
Processo 0002274-26.2013.8.26.0407 (040.72.0130.002274) - Inquérito Policial - Furto Qualificado - N. F. M. - Considerando
que não haverá expediente forense no dia 17/4/2014 (Endoenças), nos termos do Provimento CSM nº 2137/2013 - TJ/SP -, restou
prejudicada a audiência de instrução e julgamento de fls. 67 e redesigno para o dia 14 de maio de 2014 às 14h20min, intimandose pessoalmente o acusado, bem como o representante do Ministério Público, defensor e testemunhas. Nos termos do último
parágrafo do despacho de fls.67, indefiro o pedido formulado pela defesa às fls. 66 verso, a uma, pois cabe a defesa patrocinar
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