Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1494 2016 Nº 0111499-38.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Mariana de Gouvêa Guarda - Paciente: Fernando Cesar Caldeira Moreno - Magistrado(a) Edison Brandão - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Mariana de Gouvêa Guarda (OAB: 302912/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 0121063-41.2013.8.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1487 1393 - Advogado: Ricardo Tofi Jacob (OAB: 100944/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 71) 0000670-22.2012.8.26.0615 - Apelação - Tanabi - Relator: Des.: Luis Soares de Mello, Revisor: Des.: Euvaldo Chaib Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Devair Barbosa Marzinotto - Deram provimento ao apelo ministerial, para con