Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2437 de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2143 § 2.º, DO CPC. PESSOA JURÍDICA SEM COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA CAPACIDADE ECONÔMICA. AUTORIZAÇÃO QUE PODERÁ PREJUDICAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. A determinação para a constituição de capital imposta ao devedor praticante do ato ilícito advém da necessidade de garantir o pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2425 à comunidade na Prefeitura Municipal desta cidade, sob pena de conversão em pena privativa de líberdade e expedição de mandado de prisão. Int. - ADV: WILSON TETSUO HIRATA (OAB 45512/SP), MURILO HIRATA SHIMADA (OAB 274158/SP) Processo 0000699-58.2021.8.26.0356 (processo principal 1000505-75.2020.8.26.035