5 resultados encontrados para 0001280-54.2020.8.26.0309/02 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1234 MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Leticia Andressa de Camargo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que: 1) os autos principais encontram-se em termos para expedição do ofício requisitório, uma vez que houve o trânsito em julgado da ação de conhecimento e a homologação do valor execu
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1219 INCIDÊNCIA. NATUREZA SALARIAL DA REMUNERAÇÃO QUE NÃO SE INCORPORA AO SALÁRIO PARA NENHUM EFEITO. VERBA INDENIZATÓRIA DO AUXÍLIO POR SE TRATAR DE REEMBOLSO DE DESPESAS DE CARÁTER ‘PROPTER LABOREM FACIENDO’, O QUE IMPEDE A SUA CARACTERIZAÇÃO COMO VANTAGEM GERAL E INDISCRIMINADA. ENTENDIMENTO PAC
Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 1053 destinadas ao FEPOM para custeio de alimentação e alojamento, eventual pretensão de repetição deve ser buscada em ação própria para este fim, haja vista que tal não é objeto desta lide. Ainda, a pretensão ao pagamento de ‘diárias de diligência’ sob o fundamento de que o autor pagou pela sua �
Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 1172 são matérias de competência do juízo ad quem. IV. Após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas homenagen