Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 321 CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA CF : 2125130/2020 - Indaiatuba AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Alex Fernando Menezes da Silva VARA: 2ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 0006741-59.2021.8.26.0248 CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA CF : 2330475/2019 - Indaiatuba AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Daniel Juca dos Santos Morin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 521 Processo 3000519-05.2013.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - Marcelo Lima Soares - Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público, que adoto como razão de decidir, julgo extinta a punibilidade do sentenciado Marcelo Lima Soares, com fundamento no artigo 107, inciso IV do