Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 4818 - ADV: LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP) Processo 0502916-71.2014.8.26.0482 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Salioni Eng Ind e Comercio Ltda - Vistos. 1. Considerando-se a concessão dos benefícios da justiça gratuita à executada nos autos da falência (fls. 59/69), fica concedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 5303 conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. 2 - Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a doc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 4098 vencidas), tornando líquido o pedido (pág. 7, item “b”); 2) juntada de planilha com os valores pleiteados (parcelas vencidas), respeitando a prescrição quinquenal, discriminando-as mês a mês; 3) Se necessário, a correção do valor da causa. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da in