3 resultados encontrados para 0001302-39.2002.8.26 - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 2004 Processo 0018445-89.2012.8.26.0408 (apensado ao processo 0013310-49.2011.8.26) (processo principal 001331049.2011.8.26) (047.01.2011.013310/1) - Exibição de Documento ou Coisa - Litisconsórcio e Assistência - JURUPIS AUTO CENTER LTDA - Fazenda do Estado de São Paulo - Petição de fls. 258: Aproveitan
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1987 2165 do débito, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, ressaltando-se que a Ré é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Arbitro, desde já, honorários advocatícios ao advogado nomeado, nos termos da tabela da Defensoria Pública do Estado, no seu patamar máximo, ficando d