Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 1791 Processo 1016950-14.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - I.P.N. - E.W.N. - Tendo em vista a existência de menor a compor o polo ativo, reconheço a incompetência deste Juízo. Em consequência, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 1827 AUGUSTO PEREIRA DA CUNHA (OAB 157892/SP) Processo 0509702-74.2010.8.26.0320 (320.01.2010.509702) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Municipio de Limeira - Vistos. Ordem n. 11613/2010 JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980, estando isenta de custas no