TJSP 09/11/2022 - Pág. 1791 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3627
1791
Processo 1016950-14.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - I.P.N. - E.W.N. - Tendo em vista a existência de menor a compor o polo ativo, reconheço a incompetência deste Juízo. Em consequência,
julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso IV, c.c. artigo 8º, da Lei nº
9.099/95, devendo o(a)(s) autor(a)(es) valer(em)-se da justiça comum para a pretensão deduzida na inicial. Transitada em
julgado, arquivem-se os autos. Indevidas custas e honorários. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100074-05.2022.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Silvana Garcia da Costa
- Agravada: Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Considerando que houve prolação de sentença na ação de conhecimento, entendo
que o presente perdeu o objeto, até porque o julgamento foi favorável ao agravante, inclusive com confirmação da tutela de
urgência concedida em Segundo Grau. Anote-se. Arquivem-se. Intimem-se. - Magistrado(a) Daniela Mie Murata - Advs: Diego
Bernardo (OAB: 306430/SP) - Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 257220/SP)
VISTA
Nº 0006366-22.2010.8.26.0320 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Banco Banespa Sa Recorrido: Maria Cristina de Oliveira Paggiaro - Ato ordinatório: Fica o autor intimado para, no prazo de 15 dias, manifestar-se
sobre a petição do Banco-recorrente de fls. retro, referente a proposta de acordo. Valor da proposta: R$ 3.000,00. Honorário
advogado: R$ 300,00. Fica também intimado de que, no silêncio, os autos retornarão ao arquivo. - Advs: Paulo Roberto Teixeira
Trino Junior (OAB: 87929/RJ) - Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP)
Nº 0016940-75.2008.8.26.0320 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Banco Santander
(brasil) Sa - Recorrido: Ivone Vera Tetzner - Ato ordinatório: Fica o autor intimado para, no prazo de 15 dias, manifestar-se
sobre a petição do Banco-recorrente de fls. retro, apresentando proposta de acordo. Valor da proposta: R$ 3.000,00. Honorário
advogado: R$ 300,00. Fica também intimado de que, no silêncio, os autos retornarão ao arquivo. - Advs: Jose Edgard da Cunha
Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Patrícia Beccari da Silva Leite (OAB: 198831/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0879/2022
Processo 0000698-50.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1011055-82.2016.8.26.0320) (processo principal 101105582.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Perda da Propriedade - Companhia de Habitação Popular Bandeirante Cohab Bandeirante - Vistos. Ante o pagamento integral da dívida, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II,
do Código de Processo Civil. Proceda a serventia o levantamento dos valores depositados (pág.09/10 e pág.41/42), mediante
acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Regularizados, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. P.I.C. - ADV: LUIS
GUSTAVO RISSATO DE SOUZA (OAB 261686/SP), ALCIDES BENAGES DA CRUZ (OAB 101562/SP)
Processo 0001308-52.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Anisio Mathias dos
Santos - Manifeste-se o credor sobre a certidão de fls. 42, no prazo legal. - ADV: MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/
SP)
Processo 0001507-40.2022.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento da Própria Saúde - Karen Daniela
Camilo - Fica a parte credora intimada a se manifestar quanto ao depósito realizado pela entidade devedora, se caso de quitação
integral da dívida, para fins de levantamento e extinção, sendo que, para fins de levantamento, necessário o preenchimento
do formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico. Nada Mais. Limeira, 07 de novembro de 2022 - ADV: KAREN
DANIELA CAMILO (OAB 214343/SP)
Processo 0003161-96.2021.8.26.0320 (processo principal 1000593-61.2019.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Tânia Queiroz Mendes de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Encaminhem-se os autos ao MM. Juiz de Direito Auxiliar, para prolação de decisão. Intime-se. - ADV: JESSICA DOS
SANTOS GIMENEZ (OAB 366078/SP), ALINE GIMENEZ DA SILVA (OAB 265896/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/
SP)
Processo 0004334-92.2020.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Teresinha
Gonçalves Ribeiro - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a juntada de petição, bem como se concorda com o valor
depositado pelo ente devedor para quitação da divida. Proceda ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte
endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário
de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575),
publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 Caderno Administrativo pág. 10. Após, voltem conclusos para as deliberações
necessárias. Intime-se. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 0004737-90.2022.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Provas em geral - Marisa Cristina Gonçalves Vistos. Fls. 19/22 Intime-se a parte credora para se manifestar nos autos, devendo informar se o valor depositado pela entidade
devedora quita a dívida, para fins de seu levantamento e extinção do presente incidente. Em caso positivo, poderá proceder
ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme
Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 Caderno
Administrativo pág. 10. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARISA CRISTINA GONÇALVES (OAB 348463/
SP)
Processo 0005178-71.2022.8.26.0320 (processo principal 1014891-87.2021.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Repetição de indébito - Jose Carlos dos Santos - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a (s) impugnação
(s) apresentada (s) nestes autos. Após, voltem-me conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: GILMAR
RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
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