Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 2216 Leme; Comarca: Piracicaba; Data do julgamento: 13/02/2017; Data de registro: 13/02/2017). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH). Medida executória atípica. Aplicação do artigo 139, inciso IV, do CPC, em consonância com o artigo 8º do mesmo diploma processual. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 2110 23134/SP), SEVLEM GERALDO PIVETTA (OAB 88348/SP) Processo 0001243-44.2020.8.26.0368 (processo principal 1001017-56.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Antonio Aparecido Fonseca - BANCO PAN S.A. - Fls.30: a fim de possibilitar a expedição do mandado de levantamento jud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1916 em relação ao negócio anulável é possível reconhecimento de decadência. Explica-se. Para existir vício de consentimento ou do negócio jurídico motivado por algum defeito na sua formação ou na sua declaração exige-se que, ao menos, um dos declarantes do contrato esteja submetido, neste caso, a