Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 3405 (OAB 293785/SP) Processo 1004810-52.2019.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exoneração - José Tessarollo Lenço - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Havendo início a fase de cumprimento de sentença pela parte exequente (art. 52, § inciso V e VI, da Lei 9.099/95, c.c. 5