TJSP 11/02/2020 - Pág. 3405 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2983
3405
(OAB 293785/SP)
Processo 1004810-52.2019.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exoneração - José Tessarollo Lenço
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Havendo início a fase de cumprimento de sentença pela parte
exequente (art. 52, § inciso V e VI, da Lei 9.099/95, c.c. 536, do CPC),INTIME-SEa parte executada para o cumprimento da
obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de crime de desobediência, litigância de má-fé e multa cominatória no
importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mensais, e ainda, de deferimento das medidas necessárias à satisfação do exequente.
- ADV: EDSON RAMAO BENITES FERNANDES (OAB 97843/SP), AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (OAB 293785/SP)
Processo 1004932-65.2019.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Ana Paula Pereira
do Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Excepcionalmente, recebo o recurso em ambos os
efeitos, pois não se justifica o inicio dos tramites administrativos, que são demasiadamente burocráticos, quando ainda resta a
possibilidade de reversão do provimento jurisdicional em sede recursal. Ademais, não havendo duvidas acerca do recolhimento
de custas e preparo, INTIME-SE a recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Com a
juntada, remetam-se os autos ao colégio recursal. - ADV: KÉLIE CRISTIANNE DE PAULA FERREIRA CARVALHO (OAB 190694/
SP), EDSON RAMAO BENITES FERNANDES (OAB 97843/SP)
Processo 1004976-84.2019.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Jose Sergio
Soares Ramos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Excepcionalmente, recebo o recurso em ambos os
efeitos, pois não se justifica o inicio dos tramites administrativos, que são demasiadamente burocráticos, quando ainda resta a
possibilidade de reversão do provimento jurisdicional em sede recursal. Ademais, não havendo duvidas acerca do recolhimento
de custas e preparo, INTIME-SE a recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Com a
juntada, remetam-se os autos ao colégio recursal. - ADV: KÉLIE CRISTIANNE DE PAULA FERREIRA CARVALHO (OAB 190694/
SP), EDSON RAMAO BENITES FERNANDES (OAB 97843/SP)
Processo 1005023-58.2019.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Douglas
Francisco de Almeida - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - SÃO PAULO - Digam às partes envolvidas, em 15 (quinze) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide
ou as provas que pretendem produzir, indicando, com precisão quais os fatos que procuram demonstrar nos autos com a prova
indicada; justificando a pertinência e utilidade, sob pena de indeferimento, já que o simples “protesto genérico”, não é suficiente
para justificar a realização de instrução, às vezes desnecessária. Caso pretendam a oitiva de testemunhas deverão as partes
depositar o rol também no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta deliberação, bem assim informarem se
pretendem a intimação ou se comparecerão independente de intimação, sob pena da preclusão da prova oral. - ADV: DOUGLAS
FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB 202600/SP)
PRESIDENTE PRUDENTE
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE EM 03/02/2020
PROCESSO :1001484-47.2020.8.26.0482
CLASSE
:TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
REQTE
: Paula Silva Perucci da Silva
ADVOGADO : 380301/SP - Janaina da Silva Lima Alcantud
REQDO
: Banco Daycoval S/A
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :0001324-39.2020.8.26.0482
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : José Laureano de Souza Neto
RECLAMADO : ENERGISA S.A
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :0001326-09.2020.8.26.0482
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : F.M.C.
RECLAMADA : M.L.C.
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :0001327-91.2020.8.26.0482
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Viviane de Souza
RECLAMADO : ITAPEVA VIIIMUTIC F DE INVESTIMENTOS EM D CREDI N P
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :1001486-17.2020.8.26.0482
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
: Supermercado Nagai de Presidente Prudente Ltda.
ADVOGADO : 53078/SP - Edwiges Lopes Simonsen Neves Baptista
REQDO
: Paulo Henrique Alves
VARA:2ª VARA CÍVEL
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