Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2182 1194 Processo 1000795-04.2016.8.26.0333 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Celia Regina Gonçalves Pimentel Instituto Nacional de Seguridade Social - Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Em vista da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deu parcial provimento ao Recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2126 1462 monetariamente corrigida e acrescida de juros, honorários e custas, sob pena multa de 10% sobre o montante devido, nos termos do art. 523 do CPC e subseqüente penhora de bens.P. R. e I. - ADV: FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA GIORGETTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 1510 ao dogma do instituto da antecipação de tutela, determino que, nos termos do artigo 303, § 1º , no prazo de emenda e sob pena de indeferimento, o autor emende a petição inicial declinando a causa de pedir e o pedido que seriam feitos na ação principal, bem como formule o pedido de sustação na forma de a