TJSP 01/06/2016 - Pág. 1462 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2126
1462
monetariamente corrigida e acrescida de juros, honorários e custas, sob pena multa de 10% sobre o montante devido, nos
termos do art. 523 do CPC e subseqüente penhora de bens.P. R. e I. - ADV: FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA GIORGETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ARAÚJO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0252/2016
Processo 0001323-43.2016.8.26.0337 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1016770-69.2015.8.26.0602 - 3ª Vara da Família
e Sucessões) - Daniela dos Santos Oliveira - Materialize-se a presente carta precatória e proceda a entrega ao Oficial de Justiça
para cumprimento do ato deprecado. Servirá a presente de mandado. Após, devolva-se por e-mail com as cautelas de estilo.
Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001332-05.2016.8.26.0337 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000232-27.2016.8.26.0586 - 1ª Vara Cível) Karynne Machado Costa Silva - Paulo Cesar Silva - Materialize-se a presente carta precatória e proceda a entrega ao Oficial de
Justiça para cumprimento do ato deprecado. Servirá a presente de mandado. Após, devolva-se por e-mail com as cautelas de
estilo.Int. - ADV: ANGELICA SANTANA (OAB 362021/SP), LEANDRO CARLOS ALTINO (OAB 323055/SP)
Processo 0001342-49.2016.8.26.0337 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1011759-04.2015.8.26.0006 - 2ª Vara da Família
e Sucessões - Foro Regional VI - Penha de França) - Ercílio Olegário Bonfim - Materialize-se a presente carta precatória e
proceda a entrega ao Oficial de Justiça para cumprimento do ato deprecado. Servirá a presente de mandado. Após, devolva-se
por e-mail com as cautelas de estilo.Int. - ADV: VINICIUS FERREIRA PAULINO (OAB 13106/SP)
Processo 1000064-93.2016.8.26.0337 - Alvará Judicial - Família - M.A.R. - Intime-se a autora para esclarecer se a falecida
deixou outros bens bem como se aberto inventario dos bens deixados pelo de cujus. No mais, dê-se vista dos autos à Fazenda
do Estado. Int. - ADV: JOMAR LUIZ BELLINI (OAB 126115/SP)
Processo 1000109-97.2016.8.26.0337 - Divórcio Litigioso - Casamento - G.F.C.S. - R.S. - Informem as partes as provas que
pretendem produzir, especificando sua pertinência e utilidade. Observo que o não atendimento deste despacho na sua plenitude,
importará possivelmente na decretação de preclusão do direito de produção de provas.Int. - ADV: ANDIARA FAGUNDES
RODRIGUES (OAB 324005/SP), MARIA ADELIA GIANNELLI VICTORIO (OAB 248895/SP), FERNANDO LOSCHIAVO NERY
(OAB 144726/SP)
Processo 1000127-21.2016.8.26.0337 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - W.S.F. - Vistos.Processo
formalmente em ordem, inexistindo nulidades a sanar ou omissões a suprir.Concorrem os pressupostos processuais e estão
presentes as condições da ação.Trata-se de direito perssonalíssimo e a revelia, neste caso, não induz presunção de veracidade.
Dou por saneado o feito, deferindo a prova pericial protestada pelas partes e pelo MP.Oficie-se ao IMESC solicitando o
agendamento de perícia, pelo sistema DNA.Com a resposta, intimem-se as partes para submeterem-se à perícia designada,
intimando o requerido Márcio Soares, pessoalmente, com a advertência do artigo 231 do Código Civil.Audiência de instrução e
julgamento, se o caso, será designada oportunamente.Com a vinda do laudo, publique-se para manifestação das partes.Intimese. - ADV: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP)
Processo 1000144-57.2016.8.26.0337 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.A.L.R. - Certidão de honorários expedida. - ADV:
JOSÉ GONÇALVES DE BARROS (OAB 250764/SP)
Processo 1000174-92.2016.8.26.0337 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.C.C.N. - - M.J.F.S. - Ante o exposto,
HOMOLOGO o acordo a que chegam as partes a fls. 01/02 e DECRETO o Divórcio Direto de GABRIELI CRISTINI DA CRUZ
NOGUEIRA e MICHEL JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS, extinguindo o vínculo matrimonial. Continuaráa requerente a
usar o nome de solteira, GABRIELI CRISTINI DA CRUZ NOGUEIRA.Tendo em vista a ausência de interesse recursal, certifiquese desde logo o trânsito em julgado.Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do
Município de Alumínio, Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento
dos requerentes, Matrícula nº 114280 01 55 2014 2 00003 223 0000821-27, a necessária averbação, sendo que as partes
passaram a adotar os nomes GABRIELI CRISTINI DA CRUZ NOGUEIRA e MICHEL JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS.
Fica observado que a averbação deverá ser feita independente do pagamento de custas, inclusive extrajudiciais, visto que as
partes são beneficiarias da Assistência Judiciaria Gratuita.PRIC. - ADV: MARCELO JORGE FERREIRA (OAB 218968/SP)
Processo 1000185-24.2016.8.26.0337 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.A.S.B. V.S.B. - Expeça-se mandado de levantamento do depósito efetuado a fls. 64 em prol do exequente com as cautelas de estilo.
No mais, INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para para que, em três (03) dias, efetue o pagamento do débito de R$
202,80 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda), sob pena de prisão.Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: VAGNER SANCHES
DA SILVA SANTOS (OAB 363880/SP), MIRIAN FURLAN BERNARDO (OAB 299470/SP)
Processo 1000197-72.2015.8.26.0337 - Procedimento Comum - Guarda - F.A.S. - F.A.G.P. - Fls 66: Audiência de instrução
e julgamento será oportunamente designada. Cumpra-se o determinado a fls. 62/63.Int. - ADV: ARLINDO SALES (OAB 116371/
SP), EDVALDO RAMOS FIRMINO (OAB 199355/SP)
Processo 1000218-48.2015.8.26.0337 - Inventário - Inventário e Partilha - Edy Ramos de Figueiredo - Anailton Candido de
Figueiredo - - Ana Paula Gonçalves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Torno os autos à publicação, tendo em vista
não ter constado um dos patronos: “Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, deverá a herdeira Ana Paulo, no prazo
de 5 dias, apresentar comprovantes atuais e idôneos de seus rendimentos mensais, bem como a declaração de imposto de
renda do último exercício fiscal. No mais, esclareça se concorda com o plano de partilha apresentado pela inventariante. Sem
prejuízo, reitere-se a intimação da inventariante para cumprir integralmente o determinado a fls. 49. Int.”* - ADV: JEFERSON
TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 147121/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP)
Processo 1000244-12.2016.8.26.0337 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Família - F.C.G.J. - F.A.B. - Ante o
exposto e o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para converter em divórcio a separação do casal
FRANCISCO CONRADO GOMES JÚNIOR e FERNANDA APARECIDA BENTO, extinguindo o vínculo matrimonial e o regime
de bens.Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos
honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir
desta data.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se com as cautelas de estilo.PRI. - ADV:
GENOVEVA GENEVIEVE LEAO (OAB 259415/SP)
Processo 1000250-19.2016.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.V.M. - Tendo em vista as
circunstancias excepcionais que ocasionaram a interdição do prédio do forum a a suspensão do expediente e dos prazos até
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º