Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2177 2367 encontra, como preceitua o art. 355, inciso I do Código de Processo Civil, vez que os dados trazidos aos autos são suficientes para conhecimento da questão posta.Não havendo questões de admissibilidade a serem analisadas e, no mais, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 2024 Tereza Alves do Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Em razão do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, resolvo o mérito e julgo procedente a pretensão veiculada na inicial para condenar o requerido a pagar ao requerente o benefício previdenciário de auxílio-doença O benefício é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2112 1843 documentos coligidos aos autos é possível notar que a relação contratual estabelecida entre as partes possui objeto lícito, forma não vedada, bem como foi pactuada entre partes maiores e capazes (fls. 143/188). Dessa forma, o embargante não pode alegar, posteriormente, desconhecimento das cláusulas as qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 2400 Paulo Cesar Ricardo - 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 dias, efetuar(em) o pagamento da dívida descrita na petição inicial, com correção monetária, juros, custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado do débito (CPC, arts. 652, 652-A e 659