Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 7050 prestações vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de prolatada nos autos da ação civil nº 0001335-32.2014.8.26.0368, mora, conforme fundamentação. confirmada pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região em Contudo, importante destacar, por oportuno, que do teor da tela duplo grau de jurisdição, transitada em julgado, restabeleceu o impr

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 7056 A patologia de coluna, causa da incapacidades descritas em laudos Por sua vez, a reclamada, em suas razões finas (fls. 439/446), periciais da justiça civil encontra-se sob controle, inexistindo sinal argumentou que o reclamante não sofreu acidente de trabalho ou objetivo de incapacidade." (grifei) doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, e, deste m

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 7057 comento, tendo o Juízo de origem determinado o encaminhado dos monetária e juros de mora. autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 22.10.2015, Ora, dispõe o artigo 476 da CLT que "em caso de seguro-doença ou sujeita ao duplo grau de jurisdição nos termos do artigo 475 do auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não revogad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1624 1566 REQTE : Sonia Dutra de Oliveira ADVOGADO : 230862/SP - Estevan Tozi Ferraz REQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA:3ª VARA PROCESSO :0001335-32.2014.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Flavio Marquezi de Almeida ADVOGADO : 230862/SP - Estevan Tozi Ferraz REQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2183 1911 Processo 0001275-25.2015.8.26.0368 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Francisco de Jesus Neto Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fl. 89: Considerando que o autor encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme informação de fl. 82, intimem-se os advogados das partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2278 2453 Orlando Souza Scardelato - - Antonio Scardelato Neto - - Maria de Lourdes Teixeira Scardelato - - Benedicto Pereira - - Orlando Busnardo - - Jandira Detilio Pereira - - Claudia Aparecida de Lima Busnardo - Banco do Brasil Sa - Proc. nº de ordem 1126/1993. Fls.789/790: O valor depositado à fl.791 se refere ao

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 7049 impostas por seu médico assistente. comum, suspende o contrato de trabalho e, por essa razão, a Não teve afastamento previdenciário definido pela autarquia desde dispensa somente poderá ser concretizada após o fim do prazo do então. auxílio-doença, independentemente da existência ou não de nexo Os afastamentos retroativos deram-se por força de decisão

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3129 1. Do conhecimento confirmada pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por Os embargos de declaração estão tempestivos e subscritos por ocasião do exame do duplo grau de jurisdição, ora transitado em advogado regularmente habilitado nos autos (vide julgado, constata-se dos fundamentos do v. Acórdão guerreado que substabelecimento - fls. 432). o D.

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3127 Por segundo, quanto à alegação de erro de digitação da data inicial do contrato de trabalho a contar de 18.02.2014, com a dos efeitos da sentença de mérito juntada às fls. 235/239, prolatada consequentemente readmissão do reclamante até a alta médica pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Monte definitiva (reabilitação) ou sua aposentad

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 7051 Por outro lado, este Relator não ignora que a reclamada não decidiu em sede de embargos de declaração da seguinte forma (fls. poderia, como não pôde, presumir que o reclamante, após o fim do 475/476): benefício previdenciário em fevereiro de 2014, continuava incapaz para o trabalho. Tanto é verdade que de fevereiro de 2014 até sua "(...) demissão imoti