Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 1317 inquérito policial serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal (Código de Processo Penal, artigo 19). Posto isso, DETERMINO o arquivamento deste procedimento, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal e na Súmula nº 524

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 1141 às anotações necessárias no sistema informatizado do Tribunal de Justiça quanto ao advogado constituído nos autos. Sem prejuízo, intime-se o advogado para que junte aos autos comprovante de recolhimento da taxa de mandato, no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se ciência ao representante do Ministério Púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 1119 MÁRIO LUÍS PAES (OAB 198539/SP), LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 229502/SP), SAMIA REGINA DE CAMPOS MEDRANO (OAB 333539/SP) Processo 1021772-21.2018.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - João Edison Franzini - Lívia Lopes Franzini - Fernando José Franzini - - Daisy Aparecida Franzin