Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2326 a UFESP da data de interposição do recurso, e o valor atualizado da causa. O porte de remessa e retorno não é devido nos processos digitais. Enunciado 40 do FOJESP 40. Na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei 9.099/95, o recurso será consi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 2142 logo impenhorável, nos termos do art. 833, IX, do Código de Processo Civil, mormente porque o crédito da exequente não tem a característica verba alimentar a possibilitar o reconhecimento da exceção prevista no parágrafo 2º do dispositivo supracitado. Expeça-se mandado de levantamento ou efetue o d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4759 Sustação de Protesto - Toca do Leao Materiais para Construcao Ltda Epp - Fundo Investimento Direitos Creditórios Del Monte Não Padronizado - - Afa Plasticos Eireli - Vistos. Melhor analisando os autos, verifico que ainda não houve decurso do prazo do recurso cabível contra a decisão de fls. 137. Assim, agu