Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 2449 - Interesse de agir - Princípios da eficiência, da razoabilidade e proporcionalidade. (...) 2. O princípio da eficiência, inserido na Constituição Federal pela EC nº 19, veio acrescentar, de forma expressa, aos deveres da Administração Pública, o de aplicar a lei com vistas à obtenção de resultados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2532 Processo 1005095-03.2017.8.26.0356 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Edson Carlos dos Santos - Ante a nomeação de Curador(a) Especial ao(à) executado(a), fica o(a) mesmo(a) intimado(a) acerca do(a) Despacho/Decisão retro. - ADV: ACYR MAURICIO GOMES TEIXEIRA (OAB 108114/SP) Processo 1500703-89.2019.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3375 2137 (OAB 138249/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0967/2021 Processo 0000088-08.2021.8.26.0356 (processo principal 1001127-28.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 2753 modificação ou a extinção de direitos processuais. Aliás, assim já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: EXTINÇÃO DO PROCESSO - Transação - Acordo entre as partes - Monitória - Não cabimento da suspensão do processo, por ultrapassar o limite legal - Art. 265, inc. III, § 3º do CPC - Ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 2093 Irregularidade no atendimento - Juliana Amaro da Silva - Vistos. Diante do teor da certidão de fl. 209, cobre-se do Sr. José Ylson Sanitá a entrega do Laudo Pericial Contábil, por e-mail. Com a juntada, dê-se vista dos autos às partes para manifestação. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1996 RELAÇÃO Nº 0628/2021 Processo 0000210-21.2021.8.26.0356 (processo principal 1001844-06.2019.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Ivo Oliveira de Souza - Asbapi - Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - “Manifeste-se, o exequente, sobre a petição ju