5 resultados encontrados para 0001364-81.2013.8.26.0315/03 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1280 44 do Código Penal, pois reincidente. Pelos mesmos fundamentos, não se encontram presentes os requisitos para aplicação do sursis artigo 77 do Código Penal. Após o trânsito em julgado, o valor atribuído a título de multa deverá ser recolhido, nos termos do artigo 686 do Código de Processo Penal.
Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1865 demais exigências, expedir o Termo de Curatela definitivo. - ADV: JOEL JOAO RUBERTI (OAB 55915/SP), MARCIO BARBOZA RENOSTO (OAB 272709/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0472/2022 Processo 0000149-55.2022.8.26.0315 (processo principal 1000782-54.2019.8.26.0315) -
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1210 Processo 0001364-81.2013.8.26.0315/03 - Precatório - Penhora / Depósito / Avaliação - Luiz Carlos Ribeiro Borges Manifeste o credor, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao ofício juntado em fls. 31/33, advindo da Depre, comunicando o pagamento da importância de R$ 51.142,86 (cinquenta e um mil, cento e
Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2845 1107 Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença formulada por INSS em face de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, alegando, sumariamente, que há excesso de execução porque não há como o exequente receber beneficio previdenciário no mesmo período em que recebeu o benefício de seguro desemprego, dev