Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2039 1635 - E.L.R.M. - Nos termos do art. 55, inclusive § 1º, da Lei nº 11.343/06, notifique-se o acusado para, por meio de advogado, oferecer defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 dias. Consignar no mandado que se a resposta não for apresentada no prazo (art. 55, § 3º da Lei supra), haverá nomeação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2346 2015 da sanidade mental do réu, no Consultório do Dr.Paulo Roberto Montemor Faro, sito na Rua Caetano de Campos, 163, Centro, Guaratinguetá-SP. - ADV: CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA (OAB 149888/SP) Processo 0000717-43.2011.8.26.0449 (449.01.2011.000717) - Crime Contra a Administração da Justiça(arts.338 a359,CP)