Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2691 300 da Constituição Federal; Proceda-se ao recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, nos termos do artigo 686, do Código de Processo Penal; Oficie-se ao I.I.R.G.D., noticiando desta condenação. Expeça-se certidão de honorários, em 100% do valor da tabela vigente, caso o patrono do r�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 468 D.S.L. - APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL. Vistos.1. Recebo a denúncia.2. Defiro o requerido pelo Ministério Público às fls.51. Providencie-se.3. Cite-se o réu para apresentar defesa escrita no prazo de 10 dias. Caso não o faça, procedase a indicação de defensor dativo, através do “Módulo de In

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2106 132 2085457-10.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus; Comarca: Carapicuíba; Vara: 2ª Vara Criminal; Nº origem: 0003347-92.2016.8.26.0127; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2110 237 05766-270. - ADV: HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA (OAB 252634/SP), ELIANE CAMPOS BOTTOS (OAB 146711/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANA VITURINO REVOREDO SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0245/2016 Processo 1000222-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2451 345 Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se em prosseguimento. Nada mais. - ADV: REINALDO FRANCISCO JULIO (OAB 93648/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2120 237 PEREIRA DOS SANTOS (OAB 325591/SP), MARIVALDO SANTOS GOMES (OAB 295717/SP), FERNANDA DO ROSÁRIO DE ALMEIDA (OAB 299630/SP) Processo 0000232-15.2016.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - D.A.S. - Vistos.1. Na resposta escrita ofertada a defesa não logrou, de pronto e na forma do art. 397 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2384 282 por ventura tal pessoa ou pessoas fossem delatadas pelo réu, figurariam como coautores ou eventuais partícipes, possibilitando o atingimento da finalidade prevista no dispositivo legal invocado (art. 41 da Lei de Drogas).Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração opostos para sanar a omissão,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2446 381 202 e 239) e, por fim, realizado o interrogatório do réu. Pontuo que o momento processual adequado para arrolar testemunha é aquele previsto no art. 396-A do CPP, por ocasião da apresentação da resposta escrita, sob pena de preclusão, quanto a parte deve “especificar as provas pretendidas e arrolar test