Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2595 2005 - Paulo Sergio Percego - - Paulo Sergio Percego - Fica o defensor intimado da expedição da Certidão de Honorários, podendo a mesma ser retirada no balcão deste Cartório Criminal, ou através do ESAJ. - ADV: RITA MOEMA RAMOS SANTOS (OAB 199872/SP) Processo 3003909-29.2013.8.26.0362 - Inquérito Policial -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2650 2214 - 1 - Expeça-se mandado de prisão contra o réu para cumprimento da pena de 04 meses e 02 dias de detenção em regime semiaberto. 2 - Com o retorno do mandado de prisão devidamente cumprido, expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva. 3 - Expeçam-se os Ofícios de Comunicação final às devidas repartiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 2222 ao d. Representante do Ministério Público, sendo incabível a aplicação do artigo 16 da lei n. 11.340/06 no caso dos autos. Desse modo, reconsidero o despacho de fls. 96 no que diz respeito à realização da audiência prevista no artigo 16 da lei n. 11.340/06, mantendo, no entanto, a audiência designada p