5 resultados encontrados para 0001369-93.2014.8.26.0404 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1711 1606 que o ente estatal, ao cobrar crédito de que titular, não estaria obrigado a compensá-lo com eventual débito seu em face do credor contribuinte. Pelos mesmos motivos, assentou-se a inconstitucionalidade da frase “permitida por iniciativa do Poder Executivo a compensação com débitos líquidos e certos
Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 1753 Ciência: v. acórdão (pedido julgado improcedente). 2. Manifestem-se o(s) interessado(s). Prazo de 10 dias. 3. Com interesse, defiro o desentranhamento da documentação original juntada, ficando cópia nos autos. 4. No silêncio, arquivem-se os autos, com as formalidades de estilo. Intime-se. - ADV: DI
Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 2018 e não foi objeto de impugnação específica neste tópico pela parte exequente. Assim, ocorrendo o trânsito em julgando da taxa de juros fixada depois do advento do novo código civil não há como majorá-la para 1% como quer a impugnada. Esse, inclusive, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1655 1864 Andrea, recolher 01 diligência para cumprimento do mandado) - ADV: ANDRÉA GRANVILE GARDUSSI (OAB 161059/SP), FERNANDO GRANVILE (OAB 116077/SP) Processo 0001065-94.2014.8.26.0404 - Imissão na Posse - Propriedade - Maria das Graças Silva - Vistos. 1. Informada a desocupação do imóvel (fls. 42). Não houve